Partido do governo japonês aprova proposta para aceitar mais trabalhadores estrangeiros

Japão pretende abrir 14 áreas que enfrentam escassez de mão de obra

limpeza predial
A Divisão de Assuntos Judiciais do Partido Liberal Democrata (PLD) aprovou na última segunda-feira um pacote de revisões legais propostas pelo governo para aceitar mais trabalhadores estrangeiros, abrindo caminho para a apresentação das medidas na sessão extraordinária do Parlamento. As informações são do jornal Mainichi.

O governo espera a aprovação das revisões no Parlamento para introduzir as medidas em abril do próximo ano, incluindo a abertura de 14 áreas de trabalho que enfrentam escassez de mão de obra para receber mais trabalhadores estrangeiros.

A Divisão de Assuntos Judiciais, no entanto, apontou que o plano do governo não é claro o suficiente sobre questões como quantos trabalhadores estrangeiros serão aceitos e como o bem-estar social deles será tratado. O PLD então aprovou uma resolução pedindo que o governo discutisse as diretrizes com o partido governante sobre como administrar uma maior força de trabalho estrangeira esperada após a aprovação das mudanças.

O esboço do pacote inclui revisões à Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados para criar novos vistos de residência para trabalhadores estrangeiros e mudanças para transformar o Departamento de Imigração do Ministério da Justiça em uma agência completa.

A administração do primeiro-ministro Shinzo Abe planeja aprovar o pacote em uma reunião ministerial na próxima sexta-feira (2).

Os novos vistos de residência incluem um que permite uma estadia de cinco anos, sem poder trazer membros da família, para trabalhadores estrangeiros com um grau definido de conhecimento e experiência. A outra categoria é para trabalhadores especializados que permite a renovação de sua permanência com cônjuges e filhos.

As indústrias que aceitam trabalhadores com esses novos status serão selecionadas de acordo com diretrizes a serem determinadas pelo ministro da Justiça e outros ministros de gabinete relevantes, de acordo com as revisões preliminares.

Os 14 setores sob consideração para a aceitação de mais trabalhadores estrangeiros incluem cuidados a idosos, limpeza predial, agricultura, pesca, fabricação de alimentos, trabalho em restaurantes, produção de maquinário industrial, construção civil, construção naval, manutenção de automóveis e hotelaria.

Embora a divisão judicial do PLD tenha aprovado o pacote que deixa as portas abertas para mais trabalhadores estrangeiros, as mudanças atraíram preocupações e críticas dos participantes, e as deliberações continuaram por mais de três horas.

Um dos focos do debate foi o novo status de residência para trabalhadores especializados, “permitindo estadias por um período ilimitado de tempo”. A Divisão de Assuntos Judiciais fez 10 exigências sobre a gestão desse visto, incluindo a introdução de um mecanismo de rastreamento completo e sua inclusão nas diretrizes ministeriais. Os participantes também disseram que as diretrizes precisam ser definidas através de discussões suficientes em painéis do PLD.

O ministro da Justiça, Takashi Yamashita, disse que vai consultar outros escritórios do governo para garantir que o segundo status seja administrado estritamente e não se torne uma mera extensão do primeiro visto de residência de cinco anos.

Preocupações
“Os canteiros de obras são extremamente perigosos. Queremos exigir que o idioma japonês seja reforçado para assegurar que a educação necessária sobre segurança e a instrução técnica possam ser transmitidas”, disse na reunião Tokuji Yamamoto, um alto executivo da Federação de Empreiteiras de Construção Civil do Japão. Ele exigiu ainda que o governo “explique como lidar com os trabalhadores que perdem seus empregos e se tornam residentes ilegais”.

Shigeo Yunoki, da Câmara Nacional de Agricultura, afirmou: “Há grandes expectativas no campo (em relação aos novos status de residência), mas há algumas preocupações sobre problemas com moradores locais e problemas de segurança”.
Fonte: Alternativa

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