Tudo sobre aposentadoria no Japão

Tudo que o contribuinte precisa saber para se beneficiar do Acordo Previdenciário

acordo brasil japaoDesenhado desde 2004, assinado em 29 de julho de 2010 e só promulgado em março de 2012, o Acordo Previdenciário entre Brasil e Japão tem por objetivo garantir aos trabalhadores a aposentadoria por idade, por invalidez e pensão por morte. Ele se aplica aos brasileiros que trabalham no Japão e aos japoneses que, da mesma forma, trabalham no Brasil. Estima-se que mais de 200 mil brasileiros e 80 mil japoneses possam ser beneficiados. No caso de cidadão brasileiro, é necessário que o mesmo tenha contribuido para o INSS, pois se o trabalhador só contribuiu no Japão, o Brasil não reconhecerá o caso como parte do acordo.

Saiba mais sobre tempo de contribuição, benefícios e como se aposentar no Brasil ou no Japão:aposentadoria1

Japão
Por idade
 rorei kiso nenkin
Pensão paga a contribuintes com mais de 65 anos de idade e que satisfazem todas as condições necessárias, como o pagamento das taxas de Pensão Nacional por, no mínimo, 25 anos. O valor atual do benefício é de ¥778.500 por ano para quem contribuiu por 40 anos.

Por Invalidez
 rorei kiso nenkin
Pagamento de aposentadoria para o trabalhador que sofre acidente e o invalida ou é acometido de alguma doença que provoque invalidez. Há uma tabela de classificação em dois níveis, a ser certificada por um médico especialista. O valor da pensão, calculado com a base no ano fiscal de 2013 para sequelas do nível 1 é de ¥973.100 por ano.

Por Morte
 izoku kiso nenkin
Pensão paga em caso de morte de contribuinte a seus dependentes (cônjuge que possui filho com contribuinte falecido e/ou os filhos do contribuinte falecido). Atualmente, o benefício pago para uma esposa com um filho menor de idade, é de ¥1.002.500 por ano.

Pagamento Integral de Desligamento: Dattai Ichijikin
É feita a devolução de taxas pagas por estrangeiros ao Plano de Pensão Nacional quando o período de contribuição for maior que seis meses (exceto aqueles que recebem pensão por invalidez ou faleceram), e porventura não adquiriram o direito à aposentadoria por idade. O pedido de restituição deve ser feito dentro de dois anos depois que o estrangeiro não tiver mais residência no Japão.

Quem já recebeu o Dattai Ichijikin perde o período de contribuição, ou seja, não poderá somá-lo ao tempo de contribuição da aposentadoria no Brasil.

aposentadoria-tabela
Para pedir a restituição:
Solicite a baixa da Pensão Nacional no ato da entrega de aviso de mudança de endereço à prefeitura, quando o estrangeiro deixa de ter endereço fixo no Japão.

Adquira o formulário para Requerimento da Restituição de Pensão na Seção de Pensão Nacional das prefeituras e nos escritórios regionais do JPS em todo o Japão ou na internet

Envie o formulário preenchido por correio (via aérea) para o seguinte endereço: 〒168-8505 Tokyo-to Suginami-ku Takaido Nishi 3-5-24, aos cuidados de Nihon Nenkin Kikou.

A aposentadoria por tempo de serviço não faz parte do Acordo Previdenciário entre Brasil e Japão.

Brasil
Por idade
Por lei brasileira os homens podem se aposentar aos 65 anos e as mulheres aos 60, desde que o tempo de contribuição seja de 15 anos (igual a 180 contribuições). Para se obter esse total, pode-se somar as contribuições efetuadas em cada país. Lembrando que o pagamento das respectivas cotas cabe aos países envolvidos, no caso, Brasil e Japão. O sistema de contagem desse tempo de contribuição em cada país é chamado de contagem por totalização. Observa-se que para quem não contribuiu após julho de 1994 no Brasil, serão somadas as contribuições que a pessoa tiver antes dessa data extraindo-se uma média simples. Após essa data, é feito um cálculo pró-rata ou 80% dos maiores salários desse tempo.

Por Invalidez
O trabalhador que tiver que interromper suas atividades por doença ou acidente, precisará passar por uma perícia médica que comprove sua invalidez. Se estiver no Japão, é preciso ter um laudo médico, emitido por uma instituição hospitalar, e encaminhá-lo ao órgão competente no Brasil ou no Japão para solicitar o benefício. Para requisitar a aposentadoria por invalidez é exigida a carência mínima de 12 meses de contribuição, exceto para caso de acidente ou doenças  especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Previdência Social e Saúde.

O assegurado que retornar ao Brasil deverá passar pela perícia de uma Agência da Previdência Social (APS) portando todos os documentos emitidos no Japão e informar que se trata do Acordo Brasil-Japão. A APS providenciará o agendamento de consulta com um médico credenciado pelo INSS ou da rede privada para perícia.

Pensão Por Morte
Não existe carência para esse benefício, que é concedido aos dependentes qualificados pela lei brasileira quando o segurado falecer, aposentado ou não.

Os dependentes são divididos
em três classes no Brasil:

Classe 1: o cônjuge e o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido. Como cônjuge também subentende-se a pessoa com quem o segurado manteve uma união estável.  Se era divorciado, porém dependente de pensão, também entra nessa classe.
As pessoas da classe 1 são consideradas prioritárias em relação às outras duas.

Classe 2: os pais

Classe 3: o irmão não emancipado ou menor de 21 anos, ou inválido, ou aquele incapaz ou relativamente incapaz.

O pagamento do benefício será iniciado a partir do dia do óbito quando requerido em prazo
de até 30 dias.

FGTS
Como sacar 
no Japão
Aposentado ou não, o titular de conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode efetuar o saque mesmo morando no exterior, desde que se enquadre em uma das seguintes situações:
a) não ter trabalhado no Brasil com carteira assinada ou não ter tido crédito em conta do FGTS nos últimos 3 anos;
b) ter contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa;
c) ter contrato de trabalho temporário no Brasil extinto pelo término de seu prazo;
d) estar aposentado pela Previdência Social.

Se um desses é o seu caso, procure o Consulado brasileiro mais próximo de sua residência. No Japão, os três Consulados – Tóquio, Nagoia e Hamamatsu – estão autorizados a receber o pedido de saque. Será necessário ter a Carteira de Trabalho e Previdência Social em mãos. A lista completa de documentos necessários para o saque consta na internet. Para mais informações, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o telefone
03-6269-9450.

Documentos necessários para dar entrada em um dos pedidos:

• RG

• Passaporte

• CIC ou CPF

• CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social

• Comprovante do PIS ou PASEP

• No caso de ter sido empregador, dados e comprovantes da firma

• Documentos obtidos no Escritório de Pensão do Japão (traduzidos, porém não necessariamente por um tradutor juramentado)

• Certidões de casamento e de nascimento dos filhos (no caso de pensão por morte)

Onde requerer a
documentação no Japão?
Antes de regressar ao Brasil convém solicitar a documentação no Escritório de Pensão do Japão (Nihon Nenkin Jimusho) levando a carteira chamada “Nenkin Techo”.

Mais informações na página do Escritório de Pensão do Japão, em português.

Onde dar entrada
no processo no Brasil?
APSAISP-Agência da Previdência Social de Atendimento de Acordos Internais São Paulo

CEP: 041.21.000

Rua Santa Cruz, 747, 1o. subsolo, Vila Mariana – São Paulo – SP

APS de outras cidades também atendem e encaminham a documentação para a APSAISP

Mais informações no site da Previdência

Mais informações:
Cartilha do Acordo de Previdência Social Brasil-Japão
Perguntas e respostas mais frequentes
O Acordo
Fonte: IPC Digital

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Sobre Emprego no Japão

Disponibilizamos vagas de emprego no Japão.
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